População poderá ser consultada sobre aumento de verba para educação

 

05/04/2011 11:33

População poderá ser consultada sobre aumento de verba para educação

Objetivo é elevar investimentos em educação para 10% do PIB.

Brizza Cavalcante
Ivan Valente
Ivan Valente: ampliação de verba para a educação é uma medida urgente.

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 11/11, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que prevê a realização de plebiscito em 2012 para saber se os brasileiros são favoráveis ou não à obrigatoriedade de aplicação do percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, por parte da União, de estados e de municípios.

Em 2009, o investimento público em educação foi de 5,7% em relação ao PIB (1,2% da União, 2,4% dos estados e 2,2% dos municípios), de acordo com dados do Inep/MEC.

Ivan Valente afirma que a ampliação dos recursos para a educação é uma medida urgente e necessária para elevar a qualidade do ensino e garantir a todos os brasileiros o direito à educação. Ele lembra que essa é uma reivindicação da Conferência Nacional de Educação (Conae), mas “parece não sensibilizar” o Poder Executivo.

Vinculação ao PIB
Segundo o deputado, o projeto atende ao artigo 214 da Constituição, que prevê a aprovação de lei para vincular a aplicação de verbas em educação a um percentual do PIB.

O governo já propôs, no projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), que os investimentos públicos aplicados em educação totalizem pelo menos 7% do PIB até 2020. Para Ivan Valente, esse percentual é insuficiente. O PNE aguarda votação na Câmara.

Tramitação
Antes de ir a Plenário, o projeto de Ivan Valente será examinado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Íntegra da proposta:

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Pierre Triboli
Agência Câmara de Notícias
 

Notícias

Câmara derruba taxação de transmissão por herança de previdência privada

Derrota dos estados Câmara derruba taxação de transmissão por herança de previdência privada 30 de outubro de 2024, 21h22 A rejeição do Congresso Nacional em dispor no texto da lei sobre a incidência do ITCMD nos planos de VGBL é um bom indicativo de que a pretensão dos estados não deve ser...

Consequências da venda de lote desprovido de registro

Opinião Consequências da venda de lote desprovido de registro Gleydson K. L. Oliveira 28 de outubro de 2024, 9h24 Neste contexto, o Superior Tribunal de Justiça tem posição pacífica de que o contrato de compromisso de compra e venda de imóvel loteado sem o devido registro do loteamento é nulo de...